SERVIÇOS FARMACÊUTICOS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS

A Farmácia Clínica representa um dos pilares mais promissores para o fortalecimento da profissão farmacêutica e da saúde pública no Brasil. Ao atuar diretamente na otimização da farmacoterapia, o Farmacêutico Clínico pode rastrear reações adversas e interações medicamentosas, bem como identificar possíveis falhas terapêuticas, promovendo o uso racional e seguro dos medicamentos. Estudos demonstram que o exercício da Farmácia Clínica reduz internações evitáveis e melhora a adesão ao tratamento, sobretudo em doenças crônicas como hipertensão e diabetes. Esse modelo de prática profissional otimiza a capacidade de resposta e os resultados da Atenção Primária, e desafoga os níveis secundário e terciário do SUS. Além disso, contribui para a humanização do cuidado e para o empoderamento do paciente.

E sem dúvida a prática da Farmácia Clínica está se difundindo por todo o Brasil, principalmente nas farmácias e drogarias. Muitos destes estabelecimentos, que empregam cerca de 80% de todos os farmacêuticos brasileiros, têm investido na implantação de salas ou consultórios para a oferta dos serviços farmacêuticos. Esta prática está devidamente regulamentada por meio da RES-CFF nº 585/2013, que define consultório farmacêutico como um lugar para atendimento de pacientes, onde se realiza a consulta farmacêutica, podendo este funcionar, dentre outros locais, em farmácias comunitárias, ou seja, farmácias e drogarias, públicas ou privadas.

Os serviços farmacêuticos consistem em práticas específicas de cuidado destinadas à otimização da farmacoterapia e à promoção da saúde das pessoas. O termo “serviços farmacêuticos” é uma adaptação de conceitos primeiramente propostos em outros países, como pharmaceutical care (EUA) e atención farmacéutica (Espanha). Este conceito foi consolidado pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) por meio de sua publicação intitulada “Serviços farmacêuticos diretamente destinados ao paciente, à família e à comunidade: contextualização e arcabouço conceitual” (CFF, 2016). Neste documento, o CFF define os serviços farmacêuticos como “um conjunto de atividades organizadas em um processo de trabalho, que visa a contribuir para prevenção de doenças, promoção, a proteção e recuperação da saúde, e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas”.

Mas antes desta publicação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – a ANVISA, por meio da sua RDC nº 44 de 17/08/2009, estabelece que são considerados serviços farmacêuticos permitidos em farmácias ou drogarias a atenção farmacêutica e a perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos. Por sua vez, a prestação de serviço de atenção farmacêutica compreende a atenção farmacêutica domiciliar, a aferição de parâmetros fisiológicos, a execução de Exames de Análises Clínicas e a administração de medicamentos.

Sim! Exames de Análises Clínicas em Farmácias e Drogarias! Inclusive, este é o tema de um outro artigo publicado aqui, no Blog Farmacosophia. Para ler esse artigo, clique aqui.

Mas, é possível notar que a RDC nº 44/2009 correlaciona os serviços farmacêuticos com a atenção farmacêutica sem, entretanto, explicar ou esclarecer quais são os seus elementos de prática. Os serviços farmacêuticos são ações realizadas com o objetivo de contribuir para que as pessoas obtenham os melhores resultados possíveis com o uso de seus medicamentos. Também é objetivo deste conjunto de práticas a promoção da saúde, por ações preventivas e de cuidado.

Cabe destacar que muitas das farmácias e drogarias que já possuem salas de serviços ou consultórios farmacêuticos ainda não praticam os serviços farmacêuticos propriamente ditos. Muitos estabelecimentos ofertam apenas “procedimentos de cuidado à saúde”, dentre os quais se destacam:

·       Verificação e monitoração de parâmetros fisiológicos, como temperatura corporal e pressão arterial sistêmica;

·       Administração de medicamentos injetáveis e inalatórios;

·       Realização de pequenos curativos;

·       Perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos.

Estes procedimentos não são de prática exclusiva de profissionais farmacêuticos. Nem tampouco se destinam especificamente à otimização da farmacoterapia. Portanto, não constituem serviços farmacêuticos específicos.

Mas, quais são os serviços farmacêuticos de otimização da farmacoterapia?

O CFF, por meio da sua publicação de 2016, antes citada, relaciona os nove serviços farmacêuticos específicos da profissão, destinados à otimização da farmacoterapia e à promoção da saúde. São eles:

1.     Educação em saúde;

2.     Rastreamento em saúde;

3.     Manejo de problema de saúde autolimitado;

4.     Dispensação;

5.     Conciliação de medicamentos;

6.     Monitorização terapêutica de medicamentos;

7.     Revisão da farmacoterapia;

8.     Acompanhamento farmacoterapêutico;

9.     Gestão da condição de saúde.

Analisando estes itens, fica bem claro que “serviços farmacêuticos” e “procedimentos de cuidado à saúde” são práticas profissionais distintas. Embora apresentem o mesmo objetivo comum de promoção da saúde, são práticas com propósitos específicos distintos.

Os serviços farmacêuticos definidos pelo CFF são essenciais para valorizar a profissão farmacêutica e transformar o cuidado em saúde. A educação em saúde capacita o paciente para decisões conscientes sobre seu tratamento. O rastreamento em saúde identifica precocemente riscos ou doenças. O manejo de problemas autolimitados orienta o uso seguro de medicamentos isentos de prescrição. A dispensação assegura a entrega correta do medicamento, com informações seguras sobre seu uso. A conciliação de medicamentos evita duplicidades, interações e erros na transição entre os diferentes níveis de cuidado (ambulatorial, hospitalar, etc.). A monitorização terapêutica permite a reavaliação e o ajuste de doses com base em parâmetros clínicos e laboratoriais. A revisão da farmacoterapia avalia se os medicamentos estão indicados, seguros, eficazes e bem utilizados. O acompanhamento farmacoterapêutico identifica e resolve problemas relacionados ao uso de medicamentos de forma contínua e monitora o alcance dos objetivos terapêuticos. E, por fim, a gestão da condição de saúde integra o farmacêutico ao cuidado de doenças crônicas, promovendo melhores resultados clínicos, redução de custos e maior qualidade de vida à população. Assim, sem dúvidas, esses serviços elevam o papel do farmacêutico como agente estratégico da saúde pública.

Revisão da farmacoterapia

A regulamentação vigente exige que os serviços farmacêuticos sejam realizados em ambiente exclusivo, separado da dispensação e da circulação de pessoas. Esse espaço deve garantir privacidade, conforto e estar equipado com toda a infraestrutura e materiais necessários para garantir a segurança sanitária. O acesso ao sanitário não pode ocorrer por esse ambiente, que também deve conter materiais de primeiros socorros. A limpeza deve ser registrada e realizada diariamente, no início e fim do expediente, além de ser reavaliada após cada atendimento para garantir condições sanitárias seguras.

Vale destacar que a oferta apenas de procedimentos de cuidado à saúde não permite um trabalho completo de otimização da farmacoterapia. Na verdade, é possível concluir que os procedimentos de cuidado à saúde são complementares à prática dos serviços farmacêuticos. Portanto, avalie criticamente se a sua farmácia ou drogaria está ofertando, de fato, serviços farmacêuticos. Ou se está apenas oferecendo procedimentos de cuidado à saúde. Com esta análise, será possível redirecionar ações e estabelecer um planejamento estratégico de cuidado farmacêutico verdadeiramente centrado nas necessidades clínicas dos seus clientes e pacientes.